CURSO DE CAPACITAÇÃO & APERFEIÇOAMENTO

PLANEJAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO EFICIENTE DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS

A partir de setembro de 2017, entram em vigor importantes mudanças nas regras de contratação de serviços terceirizados no âmbito da Administração Pública.

As alterações foram introduzidas pela IN 5/2017, que revoga a IN 2/2008.

Merecem destaque a ênfase dada pela nova norma na fase de planejamento da contratação, tornando obrigatória a realização de estudos técnicos preliminares à contratação, a análise dos riscos associados à futura contratação, com vistas à definição de procedimentos específicos da fiscalização sob as vertentes técnica e administrativa.
Chama a atenção o contraste das disposições da IN 05/2017 com os procedimentos de fiscalização administrativa determinados pelo Ministro do Planejamento,Desenvolvimento e Gestão na Portaria 409/2016, o que será objeto de análise crítica.

Ressalte-se que a novíssima IN 05/2017 se aplica de forma cogente à Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

Ademais, tal norma pode ser adotada a título de orientação pelas sociedades de economia mista e empresas públicas, bem como pelos órgãos integrantes dos Poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público da União e do Tribunal de Contas da União, bem como pelos órgãos e entidades no âmbito dos Estados e Municípios.

Objetivos Gerais

O objetivo do treinamento é apresentar os novos procedimentos de planejamento, gestão e fiscalização de contratos de prestação de serviços e orientar os participantes quanto às melhores práticas a serem observados durante a execução contratual.

Com esse objetivo em vista, serão:

  • Destacadas as novidades e repercussões trazidas pela Instrução Normativa nº 5/2017 nos procedimentos para a contratação de serviços contínuos pela Administração Pública;
  • Objeto de debate o confronto da nova norma com o entendimento do TCU a respeito da matéria;
  • Discutidos pontos jurídicos relevantes em relação às alterações realizadas, notadamente no que se refere à fiscalização dos contratos e responsabilização da Administração.

Público alvo

  • Gestores e fiscais de contratos administrativos.
  • Assessores e consultores jurídicos.
  • Pregoeiros e membros da equipe de apoio.
  • Membros de comissões de licitação.
  • Profissionais do controle interno e externo.
  • Empresas prestadoras de serviços terceirizados à Administração Pública.

Realização

‘‘Na vida profissional não obtemos o que merecemos,mas sim o resultado da qualidade daquilo que concretizamos’’.

João Alberto Catalão

Palestrantes

Local do evento

Auditório do Golden Plaza Hotel – Porto Velho – RO

Av. Governador Jorge Teixeira
810 – Porto Velho – RO
CEP 76804-149

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