O acompanhamento eficiente dos contratos administrativos é fator fundamental para o alcance dos melhores resultados da contratação.
Para isso, os agentes públicos envolvidos, especialmente o fiscal/gestor do contrato, devem ter conhecimento preciso das regras jurídicas e procedimentais que regulam a execução contratual, bem como ter clareza sobre as suas responsabilidades e competências.
Assim, o treinamento terá como foco as melhores práticas de acompanhamento da execução contratual, no que diz respeito às ações recomendadas ao fiscal ou gestor do contrato. Será dado especial destaque ao papel, às atribuições e responsabilidades do fiscal ou gestor do contrato, no acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações da empresa contratada, incluindo a análise da documentação apta a comprovar o adimplemento contratual.
Embora a abordagem privilegie aspectos práticos, será devidamente acompanhada da fundamentação normativa e jurisprudencial, notadamente a atualizada jurisprudência do Tribunal de Contas da União e dos Tribunais Superiores e as disposições da Instrução Normativa n.º 05/2017, em cotejo com a Portaria MP 409/2016 e o recentíssimo Decreto 9.507/2018.

Objetivos Gerais

O objetivo geral da ação de capacitação é fornecer conhecimentos e instrumentos que permitam aos participantes a acompanhar e fiscalizar a execução de contratos, bem como praticar os demais atos de gestão pertinentes, mediante aprendizagem das normas aplicáveis, com a necessária menção às decisões relevantes, sobre a matéria, do Tribunal de Contas da União e dos Tribunais Superiores.
Espera-se que ao final do curso os participantes sejam capazes de:
Compreender as recomendações e prescrições da legislação de licitações e contratos, aplicando-as à gestão e fiscalização de contratos;
Compreender as normas pertinentes à responsabilidade da Administração Pública na contratação de serviços terceirizados, especialmente as inovações introduzidas pelo recente Decreto 9.507/2018;
Realizar a gestão eficaz dos contratos e desenvolver mecanismos e procedimentos eficientes de acompanhamento da execução dos contratos administrativos, a fim de evitar riscos de responsabilização bem como de inadimplemento ou ilegalidades na contratação e na execução;
Conhecer a jurisprudência dos Tribunais Superiores e do TCU aplicáveis às matérias abordadas durante o curso;
Cotejar as disposições do recentíssimo Decreto 9.507/2018, da IN 05/2017 com a jurisprudência do TCU e dos Tribunais Superiores e a Portaria MP 409/2016, para melhor compreensão das diretrizes e procedimentos aplicáveis à gestão e fiscalização dos contratos. .

Público alvo

  • Gestores e Fiscais de Contratos Administrativos
  • Assessores e Consultores Jurídicos
  • Pregoeiros e Membros de Equipe de Apoio
  • Membros de Comissões de Licitação Controle Interno e Externo
  • Advogados, Procuradores,  Fornecedores e demais Agentes Públicos e Privados envolvidos nos procedimentos de Licitação e Contratos. Administrativos.

Realização

Palestrantes

Local do evento

Auditório do Golden Plaza Hotel – Porto Velho – RO

Av. Governador Jorge Teixeira
810 – Porto Velho – RO
CEP 76804-149

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