APRESENTAÇÃO

O objetivo geral do treinamento é apresentar, de forma consistente, prática e objetiva, seleção de temas relacionados ao Sistema de Registro de Preços, à elaboração do projeto básico ou termo de referência e do orçamento estimado, bem como temas relacionados à elaboração do edital da licitação, com fundamento nas disposições da Lei n.º 8.666/93, dos Decretos Regulamentares e das Instruções Normativas n.º 05/2014 e n.º 05/2017, ambas editadas pela Secretaria de Gestão do extinto Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e demais normas aplicáveis.
A abordagem consistirá na análise da normatividade vigente a respeito dos temas objeto de discussão, com a necessária menção à jurisprudência do Tribunal de Contas da União e dos Tribunais Superiores, com o objetivo de municiar os participantes do ferramental básico imprescindível ao eficaz planejamento das contratações e condução dos procedimentos licitatórios para aquisições de bens, serviços e obras.
A IN n.º 05/2017 promoveu relevantes inovações na disciplina da contratação de serviços terceirizados no âmbito da Administração Pública, com especial ênfase à fase de planejamento da contratação.
Já a IN 05/2014 estabelece procedimentos administrativos para a pesquisa de preços que legitima o orçamento estimado da Administração.
Embora tais normas se apliquem de forma cogente aos órgãos e entidades da Administração Federal direta, autárquica e fundacional, elas podem ser adotadas a título de orientação pelas sociedades de economia mista e empresas públicas, bem como pelos órgãos e entidades integrantes dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e do Tribunal de Contas da União, assim como os órgãos e entidades dos Estados e Municípios. Isso porque refletem, em boa medida, a jurisprudência do TCU em matéria de licitações e contratos.
Além de propiciar aos participantes a clara compreensão dos institutos objeto de discussão, o treinamento terá por principal característica compartilhar boas práticas e sugestões de aplicação prática dos temas estudados, mediante análise e discussão de situações hipotéticas, apresentação de roteiros e checklist’s contendo procedimentos sugeridos, passo a passo.
Ao longo da exposição, serão compartilhados os dispositivos pertinentes do Projeto de Lei 1292 (nova lei de licitações e contratos), cujo texto base foi aprovado pela Câmara dos Deputados, para que os participantes tomem conhecimento das inovações legislativas que se avizinham no campo das contratações públicas.

OBJETIVO ESPECÍFICOS

Espera-se que ao final do curso os participantes sejam capazes de:

  • Compreender as recomendações e prescrições da Lei 8.666/93, dos Decretos Regulamentares, da IN 05/2017 e da IN 05/2014 e outras normas afetas às matérias –, aplicando-as à elaboração do projeto básico ou termo de referência e do edital da licitação;
  • Elaborar, com eficiência, o projeto básico ou termo de referência, mediante aprendizagem das normas pertinentes, conforme a interpretação que lhes dá os Tribunais Superiores e o Tribunal de Contas da União;
  • Utilizar o projeto básico ou termo de referência como uma ferramenta de gestão e fiscalização eficiente da execução dos serviços;
  • Elaborar o orçamento estimado da contratação de forma adequada, observando as melhores práticas e técnicas amparadas na jurisprudência do TCU;
  • Adotar eficazmente o Sistema de Registro de Preços, mediante a correta observação das normas de regência;
  • Conhecer a jurisprudência do TCU e dos Tribunais Superiores aplicáveis aos temas objeto de discussão durante o treinamento.

PÚBLICO-ALVO

Gestores e Fiscais de Contratos Administrativos, Assessores e Consultores Jurídicos, Pregoeiros e Membros de Equipe de Apoio, Membros de Comissões de Licitação, Controle Interno e Externo, Advogados, Procuradores,  Fornecedores e demais Agentes Públicos e Privados envolvidos nos procedimentos de Licitação e Contratos  Administrativos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Jacoby Fernandes

Dia: 24/09/2019 e 25/09/2019

Modulo 1

Sistema de Registro de Preços

1. Quando utilizar o SRP?
a) Vedações legais e normativas
b) Vedações “criadas” pelos Tribunais de Contas
c) Recomendações sobre o uso do SRP

2. O que faz o órgão gerenciador?
d) Responsabilidades normativas e jurisprudenciais
e) Como simplificar estimativas e antecipar-se a requisição
f) Penalidades

3. O que faz o órgão participante?
g) Vantagens
h) Desvantagens
i) Penalidades

4. O que faz o órgão carona?
j) Quem pode ser carona
k) Quando não pode ser carona
l) Limites
m) Penalidades
n) Jurisprudência punitiva

Modulo 2

Sistema de Registro de Preços Permanente – SRPP
o) Como funciona o SRPP?
p) Vantagens
q) Desvantagens

Modulo 3

r) Questões práticas e modelos

NOVIDADE!
Envie sua dúvida no ato de inscrição para ser respondida na sala do evento

ELABORAÇÃO DE EDITAL

1. Elaboração do edital
- quem elabora o edital?
- quando usar TR e quando usar PB?
- antes ou depois do TR ou PB?
- antes ou depois da minuta do contrato
- quem aprova o edital?
- quem aprova a clausula alterada em decorrência da impugnação?
- quem deve rubricar as folhas do edital
- deve-se repetir no edital o que consta do contrato e do tr e do pb?
- quem elabora a pesquisa de preços?

2. Controle sobre o edital
- qualquer cidadão pode impugnar o edital?
- quem é licitante para ter direito de impugnar o edital?
- quais os efeitos do art. 113 da Lei nº 8.666/1993? Suspende a licitação?
- o que é decadência do direito de impugnar o edital?

3. Cláusulas essenciais do edital
- quais artigos da Lei nº 8.666/1993 tratam do tema?
- detalhes da qualificação jurídica?
- detalhes da qualificação fiscal e social?
- o DECRETO Nº 9.094, DE 17 DE JULHO DE 2017 vale?
- detalhes da qualificação técnica? licitação dirigida?
- detalhes da qualificação econômico-financeira? licitação dirigida?

4. Exame dos artigos de qualificação
- art. 27
- art. 28
- art. 29
- art. 30
- art. 31
- peculiaridades do edital de RDC
- peculiaridades do edital do pregão

5. O ciclo de aprendizagem
- erros que cometi e não vou mais cometer – aprenda com seus erros
- crie capítulo no edital para tratar da sessão de recebimento dos licitantes na sessão
presencial – trate do poder de polícia no recinto, sob título “normas do ambiente
interno”

- use editais já padronizados pela AGU e, se tiver, pela PGE
- para objetos complexos e de alto valor, pense em audiência pública prévia
- algumas boas práticas para homologar a licitação

ERIVAN FRANCA

Dia: 25/09/2019 e 26/09/2019

ELEMENTOS DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO
O PROJETO BÁSICO OU TERMO DE REFERÊNCIA E O ORÇAMENTO ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO

(temas relacionados ao conteúdo obrigatório do projeto básico ou termo de referência e ao orçamento estimado da contratação, conforme as disposições da Lei 8.666/93, das Instruções Normativas SEGES/MP 05/2014 e 05/2017, e à luz da jurisprudência do Tribunal de Contas da União; disposições do Projeto de Lei 1292/95 - Nova Lei de Licitações e Contratos - aprovado na Câmara dos Deputados)

TEMA 1 – PROJETO BÁSICO E TERMO DE REFERÊNCIA. QUANDO UTILIZAR CADA DOCUMENTO?
1.1. Em que casos é obrigatória a elaboração do projeto básico?
1.2. O termo de referência deve ser utilizado nas contratações de bens e serviços comuns por Pregão
1.2.1. O problemático conceito de bens e serviços comuns
1.3. Quem deve elaborar o projeto básico ou termo de referência?
1.4. Em que momento o documento deve ser elaborado?
1.5. As disposições do Projeto de Lei 1292/95 (Nova Lei de Licitações e Contratos)
1.6. Checklist

TEMA 2 – ORÇAMENTO ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO
2.1. Obrigatoriedade e caráter instrumental do orçamento estimado da contratação
2.2. Procedimentos administrativos prescritos pela IN 05/2014
2.3. Jurisprudência do TCU sobre pesquisa de preços e técnicas de orçamentação
2.4. Checklist

TEMA 3 – AGRUPAMENTO DO OBJETO EM GRUPOS DE ITENS OU LOTES
3.1. A regra prescrita pela Lei 8.666/93
3.2. Entendimento do TCU quanto ao agrupamento ou parcelamento do objeto
3.3. Critérios para decidir agrupar ou parcelar o objeto
3.4. As disposições do Projeto de Lei 1292/95 (Nova Lei de Licitações e Contratos)
3.5. Checklist

TEMA 4 – POSSIBILIDADE DE INDICAÇÃO DE MARCA OU MODELO
4.1. Possibilidade legal: a disciplina da Lei 8.666/93
4.2. As disposições do Projeto de Lei 1292/95 (Nova Lei de Licitações e Contratos)
4.3. Entendimento do TCU sobre a matéria: hipóteses em que a indicação de marca ou modelo é aceitável
4.4. Checklist

TEMA 5 – EXIGÊNCIA DE VISTORIA OU VISITA TÉCNICA
5.1. Obrigatoriedade ou faculdade do licitante?
5.2. Entendimento do TCU sobre a matéria
5.3. Modelo de declaração a ser preenchida pelo licitante

TEMA 6 – MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO: CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E PAGAMENTO
6.1. Métricas adotadas: postos ou horas de serviço x resultados objetivamente mensuráveis
6.2. Entendimento do TCU
6.3. ``paradoxo lucro-incompetência``
6.4. Checklist

TEMA 7 – PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
7.1. Procedimentos de acompanhamento e fiscalização da execução contratual
7.2. Construção dos papeis de trabalho da fiscalização
7.3. As diretrizes do Decreto 9.507/2018
7.4. Checklists: fiscalização técnica e fiscalização administrativa

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PALESTRANTES

Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

É sócio do escritório, é advogado, mestre em direito público, professor de direito administrativo, escritor, consultor, conferencista e palestrante.

Desenvolveu uma longa e sólida carreira no serviço público ocupando vários cargos, dos quais se destacam: Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Membro do Conselho Interministerial de Desburocratização, Procurador e Procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Advogado e Administrador Postal da ECT e, ainda, consultor cadastrado no Banco Mundial.

Publica periodicamente vários trabalhos, principalmente na seara do direito administrativo, com destaque para uma abundante produção de artigos científicos nas principais publicações jurídicas brasileiras: revistas Fórum de Contratação e Gestão Pública, Fórum Administrativo, O Pregoeiro, Revista ILC – Editora Zênite e caderno Direito & Justiça do Correio Braziliense. Colabora como conselheiro editorial na Editora Fórum.

Como conferencista e palestrante é um dos profissionais mais solicitados no ramo, onde ministra diversos cursos, congressos e seminários em todo o país, totalizando mais de 1.000 horas.

Erivan Pereira de Franca

Advogado (OAB/DF 18.166). Servidor do Tribunal de Contas da União desde 1997, onde exerceu as funções de Diretor de Apoio à Fiscalização de Contratos do TCU em Brasília/DF, e Chefe do Serviço de Apoio à Fiscalização de Contratos e do Serviço de Instrução de Repactuações e Sanções Contratuais, ambos do TCU em Brasília/DF.

É professor das seguintes instituições: Instituto Serzedello Corrêa, do Tribunal de Contas da União (Escola Superior do TCU); Instituto dos Magistrados do Distrito Federal (IMAG-DF); Escola de Administração Fazendária (ESAF); e Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

É instrutor em cursos presenciais e à distância na área de gestão de contratos, prestando serviços regularmente aos seguintes órgãos: Tribunal de Contas da União, Conselho Nacional de Justiça, Supremo Tribunal Federal, Conselho da Justiça Federal e Tribunal Superior do Trabalho.

Tem ministrado, regularmente, cursos na área de planejamento, gestão e fiscalização de contratos para diversos órgãos públicos, bem como em eventos abertos, de âmbito nacional.

INVESTIMENTO

Valor da Inscrição:

R$ 2.650,00
(dois mil seiscentos e cinquenta)

Benefícios:

  • 5 Coffee-Breaks,
  • Material de Apoio
  • Pasta Personalizada
  • Certificado de Participação

Forma de pagamento

Cheque nominal, empenho ou depósito Conta Corrente.

Banco do Brasil
Agência : 0102-3
Conta Corrente : 165725-9

Favorecido: Trainner Cursos e Treinamentos Ltda.
CNPJ: 16.465.161/0001-90

A CADA 04 INSCRIÇÕES DA MESMA EMPRESA/ÓRGÃO, CONCEDEREMOS A 5ª COMO CORTESIA!

A Trainner se reserva ao direito de adiar ou cancelar qualquer curso caso haja  insulficiência de quórum.

A Inscrição será confirmada mediante depósito em conta corrente ou apresentação de nota de empenho até o dia 13/09/2019.

Enviar cópia do comprovante  de depósito ou nota de empenho via fax ou através de e-mail para identificação do participante.

LOCAL DE REALIZAÇÃO

Auditório do Golden Plaza Hotel – Porto Velho – RO

Av. Governador Jorge Teixeira
810 – Porto Velho – RO
CEP 76804-149

APOIO

Conheça aqui algumas das organizações as quais tivemos a satisfação de ter apoio em eventos ou treinamentos: