APRESENTAÇÃO

O presente Seminário reúne três grandes nomes do cenário nacional, no âmbito das contratações públicas, que abordarão as principais questões enfrentadas pelos agentes públicos e privados que atuam com licitações, contratações públicas e combate à corrupção, proporcionando um aprendizado teórico e prático qualificado, fundamental para capacitar ordenadores de despesas, fiscais e gestores de contratos, controle interno, assessores e consultores jurídicos, advogados, procuradores, pregoeiros e equipes de licitação e fornecedores a atuar com maior rendimento e segurança.
Os palestrantes tratarão sobre temas fundamentais, esmiuçando os principais pontos vivenciados e indicando soluções práticas para os dilemas enfrentados por aqueles que lidam com contratações públicas.
No primeiro dia, o grande Prof. e Mestre Jacoby Fernandes tratará sobre Governança nas contratações públicas, abordando as principais novidades sobre o tema, como o Plano Anual de Contratações, regulamentado pela Instrução normativa 01/2019, do Ministério da Economia, além das mais relevantes e recentes alterações normativas, como as que afetaram a modalidade pregão e o Sistema de registro de Preços.
No segundo dia, o Prof. e Mestre Ronny Charles enfrentará os temas alterações contratuais e revisão econômica, tratando sobre questões polêmicas em relação à aplicação de reajuste, repactuação e reequilíbrio econômico, nos contratos administrativos, bem como abordará o tema sanções administrativas, destrinchando as principais polêmicas e desafios do gestor para cumprir as exigências dos órgãos de controle, no exercício de tais prerrogativas administrativas.
Por fim, no terceiro dia, o Prof. Doutor Rodrigo Pironti, renomado professor sobre o tema compliance e gestão de riscos, tratará sobre as nuances desses importantes instrumentos e sua utilização no combate a desvios e à corrupção.
Na abordagem, os palestrantes, além de enfrentar as grandes questões teóricas pertinentes, irão propor soluções práticas e eficientes para superar os dilemas relacionados a cada tema enfrentado.

OBJETIVO GERAL

O presente treinamento abordará as principais questões enfrentadas pelos agentes públicos e privados que atuam com licitações e contratações públicas, proporcionando um aprendizado teórico e prático qualificado, alcançando bons resultados nas licitações e nos contratos firmados.

PÚBLICO-ALVO

  • Ordenadores de despesas
  • Pregoeiros e Equipe de Licitação, Fiscais e Gestores de Contratos, Controle Interno
  • Assessores e Consultores Jurídicos, Advogados, Procuradores, Fornecedores e Agentes Públicos que atuam, direta ou indiretamente, na área de Licitações e Contratos Administrativos.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Jacoby Fernandes

Dia: 17/07/2019 - Manhã (08h15)

GOVERNANÇA NAS LICITAÇÕES E OS DESAFIOS
DO GESTOR PÚBLICO

A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO PARA A GOVERNANÇA PÚBLICA

- A Mudança de Paradigma da Administração Pública Brasileira e o Novo
- Comportamento dos Órgãos de Controle Interno e Externo.
- Contratações públicas e sua visão sistêmica.
- Tribunal de Contas da União e a Governança nas contratações Públicas.
- Compras Públicas no Brasil e Governança das Aquisições.
- O Plano Anual de Contratações (PAC).
- Objetivo de sua elaboração.
- Análise sobre a Instrução Normativa 01/2019.
- Aplicação da Governança nas contratações públicas por estados e municípios.
- O uso do pregão e seus desafios atuais.
- Mudanças na regulamentação do pregão.
- O Decreto 9.488/2018 e a mudança na regulamentação do Sistema de Registro de Preços.
- Questões polêmicas e abordagem propositiva.

RONNY CHARLES

Dia: 17/07/2019 - Tarde (14h00)
Dia: 18/07/2019 - Manhã (08h00)

OS DILEMAS DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL

ASPECTOS POLÊMICOS DA GESTÃO CONTRATUAL E REVISÃO ECONÔMICA.

- Formalização de modificações no contrato administrativo. Alterações dos contratos administrativos.
- Aditivos e apostilas.
- Alterações qualitativas e quantitativas.
- Limitações legais.
- Aditamentos e precauções administrativas.
- Procedimentos de revisão, reajuste e repactuação de contrato.
- Álea ordinária e extraordinária.
- Reajuste.
- Repactuação.
- Reequilíbrio econômico.
- Preclusão administrativa.
- Contagem da anualidade.
- Categorias diferenciadas.
- Temas controvertidos.
- Reajuste antes de um ano do contrato.
- Aumento do salário mínimo.
- Reajuste seguido de repactuação.
- Necessidade (ou não) de solicitação de reajuste.
- Repactuação seguida de reequilíbrio econômico.
- Reequilíbrio e preclusão lógica.
-Revisão econômica em serviços continuados com e sem dedicação exclusiva de mão de obra.
- Aspectos polêmicos.

SANÇÕES ADMINISTRATIVAS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

- Aplicação de sanções por descumprimento do contrato.
- Espécies.
- Obrigatoriedade.
- Responsabilização pelo não sancionamento.
- Questões polêmicas.
- Sanções administrativas nas Leis nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/2002.
- Antinomia.
- Competência.
- Sujeito passivo.
- Prazo.
- Efeitos.
- Amplitude.
- Irregularidades nas licitações, praticadas por empresas. Invalidação da licitação.
- Sanções pertinentes.
- Irregularidades na execução contratual, praticadas por empresas.
- Processo sancionatório.
- Medidas acauteladoras.
- Identificação de fraude.
- Impedimento indireto.
- Desconsideração da personalidade Jurídica.
- Dilemas para sua aplicação.
- Casuística.
- Questões polêmicas.
- Jurisprudências sobre o tema.

RODRIGO PIRONTI

Dia: 18/07/2019 - Tarde (14h00)
Dia: 19/07/2019 - Manhã (08h00)

COMBATE À CORRUPÇÃO, COMPLIANCE E
GESTÃO DE RISCOS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

COMPLIANCE E PROGRAMAS DE INTEGRIDADE.

- Tone at the top;
- Estruturação e Integração entre as áreas;
- Responsabilidades na organização e as linhas de defesa do IIA;
- Mitigação da responsabilidade da pessoa física (omissão); Termos de Ajustamento e - - Contratos de Gestão;
- Políticas de Integridade;
- Due Diligence e Background chekc;
- Canais de Denuncia e Ouvidoria;
- Treinamento e monitoramento.

ANÁLISE ESTRATÉGICA DA GESTÃO DE RISCOS.

- Conceito, identificação, avaliação qualitativa do risco; Princípios, diretrizes e objetivos da gestão de risco;
- Tipos de Riscos: operacionais, de imagem, legais, financeiros;
- As Políticas de Gestão de Riscos.
- Noções relevantes de gerenciamento de riscos.
- Fundamento legal do sistema de controle na Administração Pública, Cultura organizacional e controles internos;
- Princípios e objetivos e mecanismos de controles internos.
- As métricas de análise do Controle e de Resposta ao Risco. - COSO (Ambiente de Controle, Avaliação do risco (risk assessment), Mensuração do Risco, Indicadores chaves de Risco (KRI's Key Risk Indicators), Gestão integrada de Risco;
- Gestão de riscos e a ISO 30001, Gestão de riscos e a ISO 30010.
- Matriz de Risco e Controle nas Licitações.
- Mapeamento e Análise de Risco;
- Definição do grau do risco;
- Apetite e grau de exposição ao risco;
- Probabilidade x Impacto e mitigação de riscos;
- Simplificando a elaboração da Matriz de Risco;
- Métodos e Técnicas de identificação e análise de risco;
- Como construir uma matriz de risco nos contratos administrativos?

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PALESTRANTES

Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

É sócio do escritório, é advogado, mestre em direito público, professor de direito administrativo, escritor, consultor, conferencista e palestrante.

Desenvolveu uma longa e sólida carreira no serviço público ocupando vários cargos, dos quais se destacam: Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Membro do Conselho Interministerial de Desburocratização, Procurador e Procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Advogado e Administrador Postal da ECT e, ainda, consultor cadastrado no Banco Mundial.

Publica periodicamente vários trabalhos, principalmente na seara do direito administrativo, com destaque para uma abundante produção de artigos científicos nas principais publicações jurídicas brasileiras: revistas Fórum de Contratação e Gestão Pública, Fórum Administrativo, O Pregoeiro, Revista ILC – Editora Zênite e caderno Direito & Justiça do Correio Braziliense. Colabora como conselheiro editorial na Editora Fórum.

Como conferencista e palestrante é um dos profissionais mais solicitados no ramo, onde ministra diversos cursos, congressos e seminários em todo o país, totalizando mais de 1.000 horas.

Ronny Charles Lopes de Torres

Advogado da União. Palestrante. Professor. Mestre em Direito Econômico. Pós-graduado em Direito tributário. Pós-graduado em Ciências Jurídicas. Coordenador da Comissão Permanente de Licitações da Consultoria Geral da União (uniformização de entendimentos).

Membro da Câmara Nacional de Uniformização da Consultoria Geral da União. Coordenador (junto com Jacoby Fernandes) da pós-graduação em Licitações e contratos, da Faculdade Baiana de Direito. Coordenador do MBA em Licitações e contratos do Infoco (EAD). Professor do Centro de Ensino Renato Saraiva (CERS).

Já exerceu o cargo de Consultor Jurídico Adjunto na Consultoria Jurídica da União perante o Ministério do Trabalho e Emprego. Autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis de licitações públicas comentadas (8ª Edição. Ed. JusPodivm); Licitações públicas: Lei nº 8.666/93 (8ª Edição. Coleção Leis para concursos públicos: Ed. Jus Podivm); Direito Administrativo (7ª Edição. Ed. Jus Podivm); RDC:  Regime Diferenciado de Contratações (Ed. Jus Podivm); Terceiro Setor: entre a liberdade e o controle (Ed. Jus Podivm) e Improbidade Administrativa (3ª edição.  Ed. Jus Podivm)

Rodrigo Pironti

Pós-Doutor pela Universidad Complutense de Madrid – Espanha
Doutor em Direito Econômico pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Mestre em Direito Econômico e Social pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar
Especialista em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Secretário Geral do Conselho da Fórum Internacional. Editora Jurídica.
Ex-Procurador Geral do Município de Pinhais.
Presidente da Comissão de Gestão Pública da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná. Gestões 2007-2009 e 2010-2012
Conselheiro Estadual da OAB-PR Gestão 2010-2012
Membro do Instituto dos Advogados do Paraná -IAP
Membro fundador do IBEFP – Instituto Brasileiro de Função Pública
Membro fundador do EADA – Instituto de Estudios Avanzados en Derecho Administrativo
Membro do Instituto de Jovens Juristas Ibero-americanos.
Membro do Instituto Paranaense de Direito Administrativo – IPDA.
Membro da Comissão Nacional – CNAI – CFOAB Gestão 2007-2009.
Vencedor do Prêmio Iberoamericano de Direito Administrativo/Contratual.
Vice-presidente do Foro Mundial de Jóvenes Administrativistas
Professor convidado da Universidade de La Plata – ARGENTINA.
Professor convidado da Universidade de San Nicolas de Hidalgo e da Universidade Tecnológica de Monterrey – MÉXICO.
Professor convidado da Escola de Gestão Pública Gallega e da Universidade Complutense de Madrid – ESPANHA.
Professor convidado do “Centro Studi Giuridici Latinoamericani” – ITÁLIA
Professor de graduação na Universidade Tuiuti do Paraná
Professor de pós-graduação do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar e do curso de Licitações e Contratos Administrativos da UNIBRASIL.
Coordenador e professor do MBA satelital em Governança e Gestão Administrativa da UNINTER-INFOCO (Licitações e Contratos e Controle da Administração Pública).
Professor da Escola Superior de Advocacia – ESA.
Autor das Obras:
“Processo Administrativo e Controle da Atividade Regulatória” (Ed. Fórum)
“Sistema de Controle Interno: uma perspectiva do modelo de gestão pública gerencial” (2ª edição. Ed. Fórum).
Coordenador e co-autor de várias obras jurídicas, dentre as quais:
“Direito Administrativo Contemporâneo – estudos em memória ao professor Manoel de Oliveira Franco Sobrinho”. BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; MOTTA, Paulo Roberto Ferreira; CASTRO, Rodrigo Pironti Aguirre de. (Coordenadores). Belo Horizonte: Ed. Fórum. 2005;
Serviços Públicos – estudos dirigidos. CASTRO, Rodrigo Pironti Aguirre de. Ed Fórum (2007)
Lei e Responsabilidade Fiscal: estudos em comemoração aos 10 anos da LC 101/00. Rodrigo Pironti Aguirre de. Editora Fórum, 2010.
Autor de vários artigos em periódicos legais nacionais e internacionais.
Conferencista em eventos nacionais e internacionais (ARGENTINA, MÉXICO, ESPANHA, ITÁLIA dentre outros).

INVESTIMENTO

Valor da Inscrição:

R$ 2.650,00
(dois mil seiscentos e cinquenta)

Benefícios:

  • 5 Coffee-Breaks,
  • Material de Apoio
  • Pasta Personalizada
  • Certificado de Participação

Forma de pagamento

Cheque nominal, empenho ou depósito Conta Corrente.

Banco do Brasil
Agência : 0102-3
Conta Corrente : 165725-9

Favorecido: Trainner Cursos e Treinamentos Ltda.
CNPJ: 16.465.161/0001-90

A CADA 04 INSCRIÇÕES DA MESMA EMPRESA/ÓRGÃO, CONCEDEREMOS A 5ª COMO CORTESIA!

A Trainner se reserva ao direito de adiar ou cancelar qualquer curso caso haja  insulficiência de quórum.

A Inscrição será confirmada mediante depósito em conta corrente ou apresentação de nota de empenho até o dia 05/07/2019.

Enviar cópia do comprovante  de depósito ou nota de empenho via fax ou através de e-mail para identificação do participante.

LOCAL DE REALIZAÇÃO

Auditório do Golden Plaza Hotel – Porto Velho – RO

Av. Governador Jorge Teixeira
810 – Porto Velho – RO
CEP 76804-149