APRESENTAÇÃO

O Evento “Temas avançados em licitações e contratos” foi estruturado para proporcionar um treinamento teórico e prático completo para aqueles que atuam em licitações públicas, abordando, com estudo avançado, temas fundamentais e também assuntos mais específicos, todos sempre com uma abordagem atual.

A participação neste evento capacitará agentes públicos e privados a atuarem com maior qualidade e eficiência, absorvendo conhecimento necessário para alcançar bons resultados nas licitações e na gestão dos contratos administrativos.

OBJETIVO GERAL

Capacitar interessados, agentes públicos ou privados, tornando-os aptos à coordenação e participação em licitações e contratações públicas, com a tomada de decisões eficientes e seguras.

PÚBLICO-ALVO

Gestores e Fiscais de Contratos Administrativos, Assessores e Consultores Jurídicos, Pregoeiros e Membros de Equipe de Apoio, Membros de Comissões de Licitação, Controle Interno e Externo, Advogados, Procuradores,Fornecedores e demais Agentes Públicos e Privados envolvidos nos procedimentos de Licitação e Contratos Administrativos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Murilo Jacoby
Dia: 29/04/2020

MÓDULO 1 – Pontos polêmicos do novo Decreto
do pregão eletrônico

Alcance do Decreto nº 10.024/2019: Estados e Municípios;
Obras e Serviços de Engenharia x Pregão;
Bens-comuns: conceito e enquadramento;
Orçamento sigiloso: o que muda?
Impugnação e Pedido de Esclarecimento – prazos e
responsabilidades;
Momento de apresentação da habilitação;
Modo de disputa: aberto - procedimento;
Modo de disputa: aberto e fechado – procedimento;
Como definir o modo de disputa?
Omissões do Decreto: pontos polêmicos nos modos
de disputa;
Desempate;
Outras novidades.

MÓDULO 2 - A aplicação do Built to suit na
Administração Pública

As modelagens jurídicas e os Empreendimentos
estruturados: conceitos e vantagens;
Inovação x Lei nº 8.666/1993
Built to suit (BTS): conceito e premissas;
Regime de Contratação e Pagamento;
Fundamento normativo: Lei nº 8.666/1993 x RDC x
PL 1.292/1995;
BTS com direito de superfície pelo contratante;
BTS com direito de superfície pelo contrato;
Principais riscos:
Garantias contratuais.

MÓDULO 3 - Sistema de Registro de preços:
potencialidades e pontos polêmicos (Dec. 18.340/2013, alterado pelo 24.802/2019)

Registro de Preços: conceito e evolução normativa;
Vantagens x Riscos;
Protagonistas: órgão gerenciador x órgão participante x órgão aderente (carona);
Compra Nacional;
Intenção de Registro de Preços;
Carona:
Limitação por natureza de objeto;
Limitação por quantidade;
Limitação temporal;
Vigência da Ata;
Alteração da Ata;
Sistema de Registro de Preços permanente;
Conceito;
Usos;
Vantagens x riscos;
Cuidados;
Experiências anteriores.

Rony Charles
Dia: 30/04/2020

MÓDULO 4 - Responsabilidade do parecerista e a
atividade consultiva nas contratações públicas

Contexto constitucional da advocacia pública;
Caráter opinativo do parecer jurídico;
Da inviolabilidade do Advogado;
Da competência para a responsabilização do Advogado
em sua atividade consultiva;
Posição do STF e do TCU;
Responsabilização do parecerista e efeito sistêmico;
A Atuação da Assessoria Jurídica nos processos de
Contratação Pública;
Atuação consultiva x Atuação de controle;
Perspectivas para a atuação da assessoria jurídica na
contratações públicas.

MÓDULO 5 - Regras de benefício para ME/EPP nas
licitações

Prazo de regularidade fiscal;
Empate ficto;
Licitação exclusiva;
Item espelho;
Reserva de cota;
Limite sistemático;
Prioridade de contratação;
Aspectos polêmicos na aplicação da LC 123/2006;
Regras para não aplicação das licitações diferenciadas.

MÓDULO 6 - Impasses e soluções na gestão e
fiscalização contratual

Impasses da Gestão Contratual;
Eficiência de Procedimentos;
Contratações com dedicação exclusiva de mão-de-obra;
Contratações de serviços e engenharia;
Contratações emergenciais;
Segregação de funções;
Segregação de responsabilidades;
Limites da atuação dos fiscais e gestores contratuais;
Sanções Administrativas.

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PALESTRANTES

Ronny Charles

Advogado da União. Palestrante. Professor. Mestre em Direito Econômico.

Pós-graduado em Direito tributário. Pós-graduado em Ciências Jurídicas.

Coordenador da Comissão Permanente de Licitações da Consultoria Geral da União (uniformização de entendimentos). Membro da Câmara Nacional de Uniformização da Consultoria Geral da União.
Coordenador (junto com Jacoby Fernandes) da pós-graduação em Licitações e contratos, da Faculdade Baiana de Direito. Coordenador do MBA em Licitações e contratos do Infoco (EAD). Professor do Centro de Ensino Renato Saraiva (CERS).

Já exerceu o cargo de Consultor Jurídico Adjunto na Consultoria Jurídica da União perante o Ministério do Trabalho e Emprego.

Autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis de licitações públicas comentadas (8ª Edição. Ed. JusPodivm); Licitações públicas: Lei nº 8.666/93 (8ª Edição. Coleção Leis para concursos públicos: Ed. Jus Podivm); Direito Administrativo (7ª Edição. Ed. Jus Podivm); RDC: Regime Diferenciado de Contratações (Ed. Jus Podivm); Terceiro Setor: entre a liberdade e o controle (Ed. Jus Podivm) e Improbidade Administrativa (3ª edição. Ed. Jus Podivm)

Murilo Jacoby Fernandes

Advogado. Professor. Experiência em Direito Administrativo, Constitucional e Trabalhista.

Foi pregoeiro e membro da Comissão Permanente de Licitação do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10ª Região).

Ocupou a função de chefe do Setor de Editais e adjunto do Diretor do Serviço de Material e Patrimônio do TRT-10ª Região.

Em parceira com o Professor Jacoby Fernandes, trabalhou na elaboração das normas regulamentadoras e ministrou curso de treinamento no Código de Licitações e Contratos do Estado do Maranhão (Lei Estadual nº 9.579, de 12 de abril de 2012).

INVESTIMENTO

Valor da Inscrição:

R$ 2.450,00
(dois mil quatrocentos e cinquenta reais)

Benefícios:

  • 4 Coffee-Breaks,
  • Material de Apoio
  • Pasta Personalizada
  • Certificado de Participação

Forma de pagamento

Cheque nominal, empenho ou depósito Conta Corrente.

Banco do Brasil
Agência : 0102-3
Conta Corrente : 165725-9

Favorecido: Trainner Cursos e Treinamentos Ltda.
CNPJ: 16.465.161/0001-90

A CADA 04 INSCRIÇÕES DA MESMA EMPRESA/ÓRGÃO, CONCEDEREMOS A 5ª COMO CORTESIA!

A Trainner se reserva ao direito de adiar ou cancelar qualquer curso caso haja  insulficiência de quórum.

A Inscrição será confirmada mediante depósito em conta corrente ou apresentação de nota de empenho até o dia 17/04/2020.

Enviar cópia do comprovante  de depósito ou nota de empenho via fax ou através de e-mail para identificação do participante.